Principais pontos do acordo histórico entre
MOLLA e editores brasileiros.

 

Naziberto Lopes de Oliveira *

 

Prezados amigos e incansáveis batalhadores pelo livro acessível em nosso país, solidários companheiros do MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.

Trazemos a seguir nosso relatório apontando os principais pontos da negociação histórica que gerou uma proposta única entre MOLLA e Editores brasileiros para texto de decreto que vai regulamentar a Lei 10.753/03, Lei do livro. Essa proposta única teve um único artigo em dissonância e que foi o que trata dos valores das multas que deverão ser aplicadas diante do não cumprimento das normas estatuídas pelo decreto, ponto este que ficará a cargo do governo regular. É importante esclarecer que esse ponto é fundamental na proposta, visto que a partir dela as pessoas com deficiência serão vistas como consumidoras de livros, por isso as sanções previstas serão reguladas pelo código de defesa do consumidor - CDC.

 

Para melhor entendimento dos colegas Subdividimos este relatório em tópicos que são os seguintes:

 

 

Parte 1. De coitadinhos à consumidores - o MOLLA contra a esmola:

A partir do momento em que esse decreto de regulamentação da lei 10.753, de 31 de Outubro de 2003 seja devidamente sancionado pelo Presidente Lula, dentro do que foi acordado entre as partes, a relação entre pessoas com deficiência e mercado editorial será radicalmente transformada no Brasil. Passará de uma relação infantil de caráter caritativo e assistencialista para uma relação adulta entre produtores e distribuidores e seus clientes consumidores de leitura.

Aquelas pessoas que possam ou que façam questão de adquirir seus livros pagando por eles, escolhendo os mesmos lugares que todas as outras pessoas sem deficiência o fazem, estarão livres para isso. Afinal, livros, adaptados ou não, devem ser objetos comprados, acessados ou locados em livrarias, bibliotecas, escolas entre outros lugares voltados para o acesso à cultura e não exclusivamente em instituições especiais para pessoas carentes ou com deficiência. Citamos como exemplo uma pessoa cardíaca que seja usuária do Instituto do Coração em São Paulo. Essa pessoa quando precisar de livros, não vai buscar seus livros ali. Muito menos os dirigentes do Instituto do Coração poderão falar ou responder por aquela pessoa, em sua vida cotidiana, pelo simples fato dela ser cardíaca ou freqüentadora do Instituto, por mais renomado ou especializado que ele seja na patologia daquela pessoa.

Ocorre que no Brasil, mesmo em pleno Século XXI, as pessoas com deficiência, especialmente com deficiência visual, são obrigadas a buscarem seus livros nas mesmas instituições que lhes prestam serviços de habilitação ou reabilitação, que lhes cuidam da saúde orgânica, que lhes dão algum tipo de treinamento para a vida em sociedade. Concordamos que esse modelo foi importante até certo momento em nossa história, mas com os avanços tecnológicos e democratização das ajudas técnicas e da popularização dos sistemas informatizados de acesso à informação, outros modelos precisavam ser pensados.

Contudo, falando em pessoas com outras deficiências que não a visual, mas que igualmente incapacitam ou impossibilitam tais pessoas para a leitura dos livros convencionais impressos a tinta, nem mesmo isso acontece. Se as pessoas com deficiência visual podem contar ao menos com algumas migalhas de livros adaptados, essas outras pessoas nem essas migalhas podem ter, assim, estão simplesmente relegadas a invisibilidade e ao esquecimento por parte do mercado editorial.

Entretanto, a partir da publicação do decreto que construímos, esse tempo será passado, novos tempos surgirão e com eles o resgate dessas pessoas absolutamente excluídas do mercado editorial, consequentemente da possibilidade de maior e melhor crescimento pessoal, social, econômico e cultural que o acesso à informação e ao conhecimento pode proporcionar por meio dos livros e da leitura. Sem mencionarmos as questões de formação e qualificação profissional a qual essas pessoas estavam impedidas até então, uma vez que o acesso aos livros e a leitura é fundamental para uma boa especialização na disputa de vagas em um mercado de trabalho cada vez mais globalizado, competitivo e seletivo.

Todos concordam que cansamos de ouvir sempre a mesma ladainha proferida por empresários, e grande parte da sociedade quando se discute a questão do mercado de trabalho para pessoas com deficiência, ou seja, "elas não estão preparadas ou qualificadas para o mercado de trabalho". E, daí nos perguntamos: Oras, como nos prepararmos adequadamente se nem ao menos à informações básicas conseguimos ter acesso?! informações estas que a simples leitura de um livro poderia nos trazer!!

Portanto colegas, isso tudo será passado, poderemos comprar os mesmos livros e nos mesmos lugares que todos os nossos colegas, parentes, amigos, conhecidos e concorrentes o fazem. Mais do que isso, até mesmo aquelas pessoas que nos queiram presentear com livros, aliás presentes de extremo bom gosto, que hoje não o podem fazer, estarão livres para isso.

É importante que esclareçamos muito bem que as instituições caritativas e assistenciais que hoje fazem o trabalho de doação de livros adaptados para pessoas com deficiência visual carentes, que tem relevantes e históricos trabalhos voltados nesse sentido, não perderão a sua função e importância, porém agora circunscrita ao público realmente carente e que precise delas, deixando de ser uma imposição inapelável a todos, carentes ou não, freqüentadores ou não dessas instituições.

 

 

Parte 2 - Como serão e para quem serão os novos livros:

No projeto pactuado entre MOLLA E editores constam cinco tipos de livros para as demandas específicas de pessoas com diversos tipos de deficiência. Todos gravados em mídia digital (CD-ROOM) nos quais os editores poderão ou não introduzir dispositivos de proteção contra a pirataria. Entretanto, procuramos estabelecer claramente que essas proteções não poderão impedir o acesso dos leitores com deficiência aos conteúdos desses livros por meio de suas ajudas técnicas como sintetizadores de voz, leitores de tela, ampliadores de tela, mouses de cabeça, entre outras. Dizendo de outro modo, não será permitido fornecer um livro protegido a um leitor com deficiência, o qual esse leitor não possa lê-lo e compreendê-lo adequadamente.

Foram previstos então a produção de cinco tipos adaptados para cada título de livro publicado, salientando que essas versões deverão ser produzidas obrigatoriamente, mas somente à medida que sejam encomendadas pelos consumidores interessados junto as próprias editoras, livrarias ou seus representantes, sendo previstos prazos distintos de entrega para cada uma delas, dependendo do ineditismo de determinado título e da complexidade de sua produção.

 

Previmos então os seguintes tipos de livros adaptados:

A - Livros em formato digital.

B - Livros formatados para impressão Braille, por meio de programas de conversão automática, sem adaptações de representações gráficas.

C - Livros formatados para audição, por meio de programas de conversão automática, sem narração descritiva de representações gráficas.

D - Livros formatados para impressão braille, por meio de técnicas especializadas de adaptação, incluindo descrições de representações gráficas.

E - Livros formatados para audição, por meio de técnicas especializadas de adaptação, incluindo narração descritiva de representações gráficas.

 

Observando que aquilo que estamos nomeando de "representações gráficas" são todos os elementos gráficos que poderão compor o livro como desenhos, fotografias, gráficos, tabelas, esquemas, entre outros.

 

Na versão prevista no item (A) temos o livro em formato digital:

1- Leitores cegos ou com baixa visão poderão utilizar seus sintetizadores de voz ou ampliadores de tela para acessarem esse formato de livro.

2- Leitores com dislexia também poderão se beneficiar desse tipo de formato, uma vez que com a ajuda de sintetizadores de voz ou leitores de tela, poderão ouvir a pronuncia em voz alta e acompanhar o texto na tela, sendo que esta associação é fundamental para minimizar esta deficiência.

3- Leitores tetraplégicos ou amputados de membros superiores também se beneficiarão desse tipo de livro, afinal hoje precisam fazer verdadeiros malabarismos para simplesmente conseguirem virar uma página do livro físico.

 

Nas versões previstas nos Itens (B) e (D) temos os livros formatados para impressão braille:

1- Previstos em versão mais simples e versão mais completa, respeitando todas as normas e resoluções para o Sistema Braille, este formato é apropriado para leitores cegos ou surdo-cegos. Com esse livro em mãos, o leitor cego ou surdo-cego poderá utilizar-se de uma linha braille para o seu acesso ou então procurar um centro de impressão braille em papel para que ele possa optar entre imprimir determinadas partes do livro ou mesmo o livro inteiro.

Salientamos que a diferença entre as versões (B) e (D) se verificará na acessibilidade ou não junto as representações gráficas que possam existir no livro, a saber:

1.1- O primeiro será gerado por programas automáticos de conversão já conhecidos pelos leitores cegos ou surdo-cegos como o braille-fácil, o braivox, o duxbury, winbraille, o open-book, entre outros. Estes programas convertem as informações textuais apenas, não fazendo a descrição das representações gráficas que possam existir no livro.

1.2- O segundo será gerado por meio de técnicas especializadas de adaptação, ou seja, além da conversão automática das informações textuais, ele também conterá todas as descrições e adaptações das representações gráficas que possam existir no livro. Essas descrições e adaptações serão feitas por profissionais especializados nesse tipo de produção braille.

Obviamente os prazos para entrega das duas versões serão distintos devido a complexidade envolvida para a produção da versão mais completa.

 

Nas versões previstas nos itens (C) e (E), temos os livros formatados para audição:

1- Previstos também na versão mais simples e na versão mais completa, este formato é apropriado para aquele leitor que goste ou precise de livros, mas não tenha acesso a toda a facilidade das ajudas técnicas existentes hoje como os computadores, linhas braille, leitores de tela e assim por diante. Um leitor provavelmente carente, mas que tem em casa ao menos um aparelho reprodutor de áudio e que possa ouvir seu livro gravado com voz eletrônica sintetizada ou com voz humana.

Salientamos que a diferença entre as versões (C) e (E) se verificará na acessibilidade ou não das representações gráficas que possam existir no livro, a saber:

1.1 - Na primeira o texto será narrado por voz sintetizada ou humana, a critério da editora, sem que seja deita a narração detalhada das representações gráficas que possam existir no livro;

1.2 - Na segunda o texto será narrado por voz sintetizada ou humana, a critério da editora, porém incluindo a narração detalhada de todas as representações gráficas que possam existir no livro.

Obviamente o prazo de entrega das duas versões será distinto devido a complexidade envolvida na produção da versão mais completa.

 

 

Parte 3 - Os prazos de entrega dos novos livros?

Como todos já puderam deduzir estes novos livros não estarão disponíveis, pelo menos a princípio, nos estoques das editoras, nas prateleiras das livrarias ou de seus representantes para compra e utilização imediata. Eles deverão ser encomendados previamente nestes lugares sempre que o consumidor quiser adquirir um lançamento ou algum outro título em catálogo para sua leitura.

A partir da encomenda os prazos diversos descritos abaixo começarão a ser contados.

É importante mencionarmos que os prazos arrolados abaixo foram calculados tomando-se como base um livro impresso a tinta com 270 páginas. Este número foi discutido com pessoas especializadas do mercado editorial de livros convencionais, por se tratar de uma média de páginas para os livros produzidos pelo mercado brasileiro atualmente.

Para livros a tinta com mais de 270 páginas os prazos serão recalculados proporcionalmente de acordo com o acréscimo do número de páginas.

Foram assim previstos os seguintes prazos para o recebimento final do livro pelo leitor solicitante:

Para os livros previstos nos itens A, B e C, mencionados na parte 2 deste relatório, que forem solicitados pela primeira vez, junto aquela determinada editora, o prazo total entre a encomenda na livraria e a entrega final ao solicitante será de no máximo 22 dias.

Para os livros previstos nos itens D e E, mencionados na parte 2 deste relatório, que forem solicitados pela primeira vez junto aquela determinada editora, o prazo total entre a encomenda na livraria e a entrega final ao solicitante será de no máximo 67 dias.

Para todos os livros mencionados na parte 2 deste relatório, que forem solicitados da segunda vez em diante, junto àquela determinada editora, o prazo total entre a encomenda na livraria e a entrega final ao solicitante será de no máximo 22 dias.

Salientamos que se for de interesse do leitor fazer sua encomenda diretamente às editoras, os prazos previstos acima serão reduzidos em 7 dias, que é o prazo previsto em todos os casos para que as livrarias ou representantes repassem a solicitação para as editoras responsáveis.

Os prazos de 67 dias previstos para a primeira encomenda de alguns tipos de livros são justificados em virtude da complexidade envolvida para sua produção.

 

 

Parte 4 - Os preços dos novos livros:

Confessamos que esse foi um ponto polêmico e difícil para ser equacionado em nossa negociação com o mercado editorial. A princípio havíamos sugerido que todos os tipos de livros previstos na parte 2 deste relatório não poderiam ter seu preço maior do que os preços de capa de seus correspondentes impressos a tinta. A partir do momento que levantamos a hipótese de que o braille em papel não seria fornecido diretamente, mas sim somente o cd-room formatado para impressão braille posterior, acreditávamos que o acordo fosse mais fácil.

Ocorre que os especialistas em impressão braille alertavam que o preço do livro braille ou do livro áudio não são elevados devido ao papel ou qualquer outro suporte. Disseram que, mas sim que os preços do braille e do áudio em suas versões mais completas são mais elevados devido a formação da mão de obra especializada naquela adaptação. São descritores, narradores, corretores, enfim, pessoas que precisam ser treinadas e especializadas nesse trabalho.

Assim sendo, tivemos que fazer uma concessão especial aos preços no que diz respeito aos dois tipos de livros que estamos chamando de versão completa e convertida por meio de técnicas especializadas de adaptação para que pudéssemos chegar a este acordo.

Nestes casos em particular, ficarão as editoras responsáveis em apresentar ao consumidor interessado 03 orçamentos distintos para a devida adaptação daquele livro.

A partir daí o consumidor poderá optar por um daqueles orçamentos, entendendo-se que estes preços poderão ultrapassar ou não o preço de capa do correspondente livro em formato convencional.

Para os outros tipos de livros adaptados ficou estipulado que os preços dos mesmos não poderão ultrapassar o preço de capa de seus correspondentes em formato convencional.

Por mais que tenhamos ficado aborrecidos por termos que ceder a essa diferenciação de preços, nossas expectativas são no sentido de que abrindo a possibilidade dos três orçamentos em cada editora desse país, um mercado próprio de fornecimento desses tipos de livros será fomentado e estimulado a surgir, consequentemente a força da concorrência poderá derrubar muito os preços que serão praticados inicialmente.

Por outro lado, também devemos pressionar o governo Federal , assim como os governos estaduais e municipais para que criem pontos de impressão braille, aparelhem melhor suas bibliotecas públicas, assim como as bibliotecas das universidades e escolas públicas com a aquisição não apenas dos novos livros acessíveis, mas também das ajudas técnicas necessárias para o melhor aproveitamento desses novos tipos acessíveis de livros.

 

 

Parte 5 - Os negociadores do MOLLA e agradecimentos diversos:

Informamos aos colegas que em toda negociação é necessário que tenhamos pessoas envolvidas que sejam ágeis, flexíveis, competentes, com disponibilidade e conhecedores profundos dos diversos aspectos envolvidos naquela questão a ser equacionada. Nesse sentido, foi preciso montar um grupo enxuto e eficaz para este trabalho específico.

Na qualidade de coordenador do nosso movimento, tive a incumbência difícil de escolher entre todos os nossos apoiadores, integrantes, militantes guerreiros desta causa do livro acessível, pessoas que fossem representativas, conhecedoras, ágeis e capazes de enfrentar esse desafio ao qual nos propusemos. Difícil porque sei que são inúmeras essas pessoas, mas ao mesmo tempo um número muito elevado poderia atrasar um pouco a dinâmica que precisávamos.

Assim, procurei convidar representantes reconhecidamente atuantes na causa das pessoas com deficiência em todo Brasil presentes em nosso movimento, e que de alguma maneira espelhassem os anseios de todos do nosso gigantesco grupo.

Essas pessoas foram convidadas e nos dando a honra de aceitarem o convite tiveram, junto comigo, a árdua tarefa de costurar uma proposta de consenso entre nós e o mercado editorial. Ressaltando que esse grupo foi montado pela Internet após a reunião de 12 de Dezembro de 2007 na Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, onde apresentamos nossa primeira versão de minuta para ser discutida por todos os membros da Câmara Setorial do Livro e da Leitura - CSLL.

Para que os colegas tenham uma ligeira idéia, formamos um grupo pequeno, mas bastante dinâmico e eclético com pessoas voltadas para a causa do livro acessível e que em menos de três meses trocaram mais de 2000 mensagens virtuais, inúmeras ligações telefônicas, redigindo textos, revendo aqui e ali, sempre na busca de construir, discutir, refletir, encontrar as melhores formas de chegarmos a um bom acordo com os editores brasileiros e acredito que conseguimos alcançar nosso objetivo.

Assim sendo, apresento-lhes o grupo que nos ajudaram com completa dedicação e espírito altruísta a chegarmos no resultado que todos já conhecem:

Faz-se necessário neste momento relembrar os nomes de pessoas que tiveram participação fundamental desde o início dessa discussão até o resultado que estamos apresentando hoje. Sem qualquer uma delas certamente não teríamos conseguido chegar até aqui. Por isso destacamos e agradecemos aos seguintes atores sociais componentes dessa discussão sobre a problemática dos livros acessíveis no Brasil:

Iniciando pela Dra. Eugenia Augusta Gonzaga Fávero, digníssima Procuradora da República do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pessoa que deu início a toda essa discussão ao impetrar ação civil pública no ano de 2004 contra o Governo Federal para que o mesmo regulamentasse Lei que garantiria acesso aos livros de maneira geral a todas as pessoas excluídas dele em virtude de alguma deficiência.

Agradecemos aos ilustríssimos Ministros da Cultura, Sr. Gilberto Gil e da Educação, Sr. Fernando Haddad, que assumindo a responsabilidade pela resolução dessa problemática, providenciaram a criação de um grupo de estudos e trabalho na Fundação Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro. Este grupo foi nomeado de GT do livro acessível e foi criado no Âmbito da Câmara Setorial do Livro e da Leitura.

Agradecemos ao Sr. Jefersom Assumção, digníssimo assessor do ministro Gilberto Gil que foi o porta-voz do Ministro para com nossos representantes. Dizendo que o Ministro Gil após ter tomado contato com nosso abaixo assinado determinou a ele que entrasse em contato conosco para saber quais eram as reivindicações dos leitores independentes integrantes do MOLLA.

Agradecemos aos Sr. Galeno Amorim do Ministério da Cultura, programa fome de livros, e posteriormente ao Sr. Oscar Gonçalves, da Fundação Biblioteca Nacional, digníssimos coordenadores de todo esse debate, que sempre lidaram com imparcialidade nas discussões e extrema atenção e cuidados para com nossos representantes quando em viagens pelo Brasil para participações nas reuniões que se fizeram necessárias.

Agradecemos ao Sr. Elder Vieira, do Ministério da Cultura, departamento de políticas culturais, digníssimo mediador na última reunião realizada em 6 de Março no Rio de Janeiro na Biblioteca Nacional. Com uma condução firme e precisa dos debates, conseguiu fazer com que as partes sentassem frente a frente para iniciarem o acordo que apresentamos agora.

Agradecemos os digníssimos representantes dos editores brasileiros que foram nossos interlocutores nessa negociação difícil, porém democrática, transparente, honesta e histórica. São eles o Sr. Roberto Feith, Presidente da Editora Objetiva no Rio de Janeiro e a Sra. Sonia Jardim, Presidente da Editora Record também no Rio de Janeiro. Dois componentes do SNEL - Sindicato Nacional dos Editores de Livros que foram eleitos como os porta-vozes dos editores nessa negociação.

Agradecemos a Sra. Izabel Maior, digníssima presidente da CORDE - Coordenadoria para os direitos das pessoas portadoras de deficiência, e o Sr. Alexandre Baroni, digníssimo presidente do CONADE - Conselho Nacional de Defesa das Pessoas com Deficiência, por terem designado seus respectivos representantes como observadores e negociadores para as diversas reuniões de tentativa de acordo nessa questão.

Agradecemos a Sra. Niuzarete Lima, a Sra. Kátia Barbosa e os Srs. Flavio dos Santos e Marcio Aguiar, digníssimos representantes respectivamente da CORDE, do Ministério da Educação e do CONADE, presentes nas reuniões como observadores, negociadores e reguladores sociais.

Por fim e não menos importante que todos os outros, agradecemos aos integrantes do MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, pelo empenho, pela garra, pela obstinação cívica à busca de apoios, assinaturas, adesões, espaços na mídia, entre outras formas de divulgação e crescimento de nosso movimento.

A todos, nossos mais sinceros agradecimentos pela ajuda dispensada.

 

 

Parte 6 - A mobilização continua - Rumo à sanção do decreto:

Finalizando este relatório queremos comunicar que ainda não temos o decreto devidamente sancionado pelo Presidente Lula. Antes de isso ocorrer, a proposta seguirá para os analistas jurídicos e para os técnicos especializados do governo federal para os devidos ajustes, finalizações e estudos de viabilidades técnicas, econômicas e sociais.

Isso feito, o projeto será colocado no que chamamos de consulta pública. Esta consulta se faz necessária para que o projeto seja ratificado pela sociedade em suas proposições, abrangências, impactos e determinações legais. Neste momento alguns pontos dele ainda poderão ser revistos, de acordo com as sugestões e opiniões daqueles que participarem da consulta pública.

Nesse sentido convocamos todos os colegas do movimento para que continuem mobilizados e atentos às nossas comunicações daqui por diante. Apesar de termos ultrapassado uma fase crucial que foi a extenuante negociação para que chegássemos a uma proposta única com os editores, ainda temos alguns passos bastante importantes até chegarmos à assinatura do Presidente e conseqüente validação de tudo que expusemos até aqui.

Por isso colegas do MOLLA, não se desmobilizem agora, temos muito trabalho pela frente ainda, mas cremos que com a Graça de Deus, com a força de nossa mobilização e com a boa vontade dos homens de bem de nosso governo, sairemos vitoriosos desta empreitada. Na verdade todos sem exceção serão os vitoriosos, afinal, nossa sociedade se tornará um pouco mais inclusiva do que é hoje, até o dia em que chegaremos à tão sonhada sociedade inclusiva que todos almejamos.

 

Cordialmente,
* Naziberto Lopes de Oliveira.
Coordenador do MOLLA- Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.
E-MAIL: livrouniversal@yahoo.com.br.
FONES: 11 9331-9490 / 11 6725-0963.

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