RELATÓRIO FINAL DO I SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE O LIVRO ACESSÍVEL

 

APRESENTAÇÃO

A União Brasileira de Cegos, entidade que congrega as organizações de e/ou para cegos de âmbito nacional, regional e estadual, com o objetivo de atuar junto aos poderes públicos, dentre as quais aponta, sua filiada como co-responsável desta propositura, a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais - ABEDEV, entidade congregadora dos profissionais que atuam nas áreas da educação, reabilitação e assistência social de pessoas com deficiência visual.

Da necessidade dos órgãos de governo responderem adequadamente a necessidade de ouvir o segmento pudemos contar com o apoio governamental e aporte financeiro da CORDE que possibilitou-nos promover a discussão de um tema polêmico e procurar alternativas para regulamentação do Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (que regulamenta as Leis 10.048 de 08 de Novembro de 2000 e 10.098 de 19 de Dezembro de 2000), além da Política Nacional do Livro, Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003.

OBJETIVOS

• Realizar o I Seminário Brasileiro do Livro Acessível, com vistas ao reconhecimento de que, o segmento da pessoa com deficiência visual pode ter
garantido seu interesse como consumidor de Livros Acessíveis por meio de ações que introduzam-no nos mecanismos ordinários de mercado.

Livro em Braille

O grupo entende ser o sistema Braille o meio natural de leitura e escrita para pessoas cegas e com surdo-cegueira. É considerado o formato ideal para a produção de livros didáticos, indispensáveis na educação básica. Tem semelhante valor na disseminação da produção científica, nos demais níveis educacionais e para o estudo de línguas estrangeiras.

Compreende-se por livro Braille: a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume
cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, que deve ser impresso em Braille em papel de gramatura mais alta, com vistas a atender
aos requisitos da leitura tátil, cuja produção deverá seguir as convenções, normas e orientações da Comissão Brasileira do Braille.

- as editoras tenham um prazo de até dois anos a partir da data da publicação da regulamentação para se adequar e ou se instrumentalizar para o
atendimento das demandas do livro acessível em Braille;

- 3% do orçamento destinado a educação e a cultura sejam revertidos em prol do livro acessível.

- seja criado um banco de dados no site da biblioteca nacional, com consulta pública de livros já digitalizados;

- que as editoras obedeçam a um prazo de até cento e oitenta dias para a entrega de livros didáticos, técnicos e científicos;

- que as editoras obedeçam um prazo de até trinta dias para a entrega de obras literárias;

- que o prazo para a entrega de livros digitalizados já adaptados e prontos para a produção em Braille seja de até trinta dias;

- o governo só contrate com editoras ou intermediárias que tenham todos os seus títulos em formato acessível;

- os livros em Braille produzidos pelas editoras estejam em conformidade com as normas técnicas e a grafia Braille da Língua Portuguesa adotadas pela Comissão Brasileira do Braille;

- as editoras remetam para centros de produção Braille, quando solicitado, material em meio digital com conteúdo fidedigno ao da versão impressa da
obra;

- que na compra de livros por parte dos governos e universidades para o acervo de bibliotecas públicas e acadêmicas sejam contemplados exemplares em Braille e em meio digital de cada título adquirido;

Livro em Áudio

É um formato alternativo aos livros impressos em tinta, produzido por meio de voz humana ou sintetizada.

Fica delimitado o tempo máximo de 15 minutos para cada faixa gravada em qualquer tipo de mídia, não devendo esta gravação exceder a um capítulo ou seção, de acordo com o estilo da obra a ser produzida;

Que nas obras produzidas em suporte sonoro seja assegurada a identificação tátil do produto, bem como, a descrição de figuras e/ou ilustrações
existentes;

Livro Digital

Livro em meio digital, magnético e ótico, é aquele escrito em código binário reconhecidos por processadores eletrônicos e de dados, cujo arquivo deve ser preparado para ser aberto por editores de textos mais comuns compatíveis com leitores de tela, devendo conter o texto propriamente dito e as imagens conforme o livro original impresso em papel.

O arquivo que contém o livro digital deverá também permitir a conversão em áudio por meio de síntese de voz. A tecnologia empregada pelos editores para proteção do arquivo para os fins de direitos autorais, contendo o livro digital não poderá prejudicar a interação dos especialistas e usuários..

Ficará a cargo das editoras a produção e distribuição para o mercado dos livros em meio digital;

O livro digital deverá ser disponibilizado em dois arquivos, sendo um com cópia original contendo texto e imagem e outro contendo somente o texto
adaptado para o uso de softwares leitores de tela.

O livro digital deve ser distribuído em livrarias, centrais de atendimento por telefone, sites de vendas pela Internet e demais meios comerciais
disponíveis, tendo a editora um prazo de dez dias para atender ao pedido de compra de um livro digital;

O livro em tinta somente poderá ser comercializado se houver a disponibilização da correspondente versão digital.

Livros adaptados e em caracteres ampliados

Conceituação:

• Livro convencional e ou digital adaptado e em caracteres ampliados para pessoas com baixa visão, associada ou não a outras deficiências e surdo-cegueira.

• Livros adaptados e em caracteres ampliados compreendem os seguintes aspectos:

- fonte (tipo, densidade e tamanho da letra),

- cor,

- contraste,

- espaçamento entre caracteres, linhas e colunas,

- qualidade da impressão,

- tipo e gramatura do papel,

- numeração da página,

- divisão da obra adaptada em partes quando necessário,

- adaptação e diagramação do texto e imagem, bem como demais representações gráficas e a grafia musical,

- as adaptações acima citadas e outras que se fizerem necessárias serão norteadas segundo as normas técnicas a serem recomendadas pela Comissão Brasileira de Livros adaptados e em caracteres ampliados.

• Criação da Comissão Brasileira de Livros Ampliados e Adaptados, de caráter permanente, composta por especialistas em baixa visão, para normatizar e regulamentar produção dos livros. Sugestão : 8 (oito) membros.

• Prioridade na criação da comissão acima citada.

Produção:

• Garantir a qualidade de impressão conforme as normas técnicas estabelecidas pela Comissão Brasileira de Livros Ampliados e Adaptados.

• Os prazos para a produção do livro adaptado e em caracteres ampliados, são equivalentes aos prazos estabelecidos para a produção dos livros em Braille;

Livro Formato Daisy

O padrão Daisy é uma modalidade de livro acessível em formato digital que integra recursos de leitura visual, sincronizada à narração em áudio com
navegabilidade plena (anotações, marcadores e apresentação de imagens); pode ainda apresentar o texto na tela do computador em vários estilos para atender à demanda de pessoas com deficiência visual.

Para efeito da norma regulamentadora, entende-se por padrão Daisy aquele que se apresenta com todas as alternativas fixadas pela Norma Z39/86,
principalmente áudio, texto, formatação para impressão em Braille e preparação para livros adaptados com caracteres ampliados.

Linha Braille

A linha Braille ou tela Braille é um mecanismo integrado de equipamentos e programas de computador composto de uma superfície retangular com celas Braille, que são pequenas agulhas que se movem para cima e para baixo e que reproduzem a escrita Braille, podendo ou não ser acoplado ao computador. Por meio deste sistema o usuário lê toda e qualquer informação exibida na tela do computador.

Cabe ao governo disponibilizar este equipamento em centros de ensino especializados na educação de surdocegos, centros de produção Braille,
bibliotecas, telecentros e Centros de Apoio Pedagógico.

Informática e softwares livres para leitura e produção

Competirá ao poder executivo:

Lista de 3 itens
A disponibilização em larga escala do livro digital para deficientes visuais;

O desenvolvimento de tecnologias nacionais para acesso ao livro em formato digital para deficientes visuais;

Criar estratégias de diferenciação e incentivo fiscal para produção, importação quando não houver similares nacionais, comercialização e distribuição do livro acessível e das ferramentas mencionadas neste documento.

 

Referendado pelo I Seminário Brasileiro Sobre o Livro Acessível

São Paulo, 12 de Março de 2006.

Volmir Raimondi
Presidente da UBC

Edivaldo da Silva Ramos
Presidente da ABEDEV

[ Página anterior ] [ Página principal ]

 

Estatísticas de visitas. Site externo.