Para saber mais.

 

Comentários à Legislação Federal Aplicável às Pessoas Portadoras de Deficiência.

 

Publicado pela Editora Forense e organizado por Maria Paula Teperino, este livro reúne toda a legislação federal aplicável aos portadores de deficiência, dividida pelas várias áreas do direito e comentada por juristas renomados.

A coordenação e apresentação ficou à cargo da procuradora federal do INSS, Maria Paula Teperino, que além de atuar na área jurídica, atuou durante muitos anos do Movimento de luta dos portadores de deficiência. A obra é inédita no Brasil e pretende fomentar no segmento e em seus familiares elementos que permitam buscar no Poder Judiciário, uma forma de garantia de seus direitos.

Por outro lado, pretende levar aos operadores do direito não só o manancial legislativo sobre a matéria, mas também mostrar de forma mais clara as reais necessidades do grupo, na garantia de seus direitos. Infelizmente ainda é de total desconhecimento para a maior parte da população brasileira os direitos garantidos por lei pelo grupo, mas que continuam sendo desrespeitados. Basta andar pelas ruas das principais cidades, para se ver que muito pouco se tem feito no sentido de integrar as pessoas com limitações físicas, mentais ou sensórias.

Empresas com mais de 100 empregados, devem reservar um percentual de vagas para portadores de deficiência.

Alguém conhece alguma empresa que cumpra rigorosamente essa lei (8.213/91)?

O que tem feito o Ministério Público do Trabalho para exigir seu cumprimento?

A convite da Editora Forense, nomes como Arion Sayão Romita (Direito do Trabalho), Diogo de Figueiredo M. Neto (Direito Administrativo), João Mestieri (Direito Penal), Jorge Franklin Felipe (Direito Previdenciário), Nagib Slaibi Filho (Direito Civil e Processo Civil), Regina Quaresma (Direito Constitucional) e Sacha Calmon (Direito Tributário), aceitaram o desafio de comentar a legislação federal em suas áreas de atuação, e estão colocando à disposição não só dos portadores de deficiência, mas também de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e estudantes, além do público em geral, uma obra de qualidade ímpar, que vale a pena ser conferida.

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