A Ciranda das Órteses e Próteses.

 

Elizabet Dias de Sá.

 

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Belo Horizonte - CMPPD/BH.

 

A discussão sobre distribuição de órteses e próteses para pessoas com deficiência foi suscitada em plenária ordinária do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Belo Horizonte - CMPPD/BH no dia 25 de junho, quando despertou interesse e contestação.

Naquela plenária, um dos conselheiros denunciou a suspensão deste atendimento e alertou para a gravidade da medida que coloca em risco a reabilitação de um grande número de pessoas com deficiência física. Estas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade e dependem dos serviços públicos para a obtenção destes meios, sem os quais elas ficam impedidas de exercer com independência e autonomia as atividades mais comuns da vida humana, o que dificulta ou impede a mobilidade e o desempenho de funções básicas.

A denúncia teve como desdobramentos a articulação da comissão de habilitação e reabilitação do CMPPD/Bh, uma audiência com o Secretário Municipal de Saúde, a participação do CMPPD/BH em reunião da comissão técnica de estudo sobre órteses e próteses, entre outras iniciativas que culminaram com a nossa participação nesta plenária com o objetivo de ampliar o debate e definir ações conjuntas para o melhor enfrentamento desta questão.

Neste percurso, examinamos os aspectos normativos definidos por um conjunto de portarias e leis federais que estabelecem os trâmites e as condutas referentes ao repasse dos recursos financeiros e à distribuição do benefício em âmbito nacional.

Percebemos que as diretrizes orientadoras da política de distribuição de órteses e próteses baseiam-se em uma relação de parcerias entre poder público e entidades prestadoras de serviços nas áreas de deficiência física e auditiva, sendo que o montante liberado é repassado a estas instituições para a compra do material sem o devido controle de qualidade do equipamento adquirido.

Constatamos também uma demanda reprimida que constitui um cadastro de mais de 200 usuários em fila de espera em um dos postos de atendimento. Além disso, os aparelhos ou as próteses são efetivamente concedidos após dois anos ou mais, considerando-se a data do deferimento para este fim, o que requer correções e revisões constantes.

Note-se que essa latência é indesejável e comprometedora do ponto de vista do desenvolvimento e crescimento infantis. Este contexto evidencia a fragilidade do movimento das pessoas com deficiência, a desarticulação entre os setores dos governos federal, estadual, municipal e destes em relação aos Conselhos deliberativos e consultivos que, por sua vez, também se mostram desarticulados entre si.

O movimento de pessoas com deficiência é constituído por múltiplas entidades, geralmente, organizadas por áreas de deficiência e protagonizado por lideranças, dirigentes, políticos etc. que despontam no cenário de lutas, de interesses e de conquistas historicamente acumuladas.

As ações governamentais são insuficientes, pulverizadas, com sucessivos cortes ou desvios de verbas e franco descumprimento de prioridades, tendo como conseqüência um quadro de calamidade na saúde pública e na qualidade de vida da população.

Nesta ciranda, compete aos Conselhos favorecer a ampla participação popular em todas as instâncias de decisão, promover e consolidar um projeto de caráter emancipatório, tendo como referência A intersetorialidade, a efetiva participação dos usuários na gestão dos recursos e no controle social das políticas públicas, ideal a ser concretizado.

 

* exposição apresentada na plenária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte em 09/08/2001.

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