V Seminário Educação, Políticas Públicas e Pessoas com deficiência.

Exclusão, Deficiências, Direitos Humanos: Novas Cartografias São Possíveis?

Mesa-redonda: Diversidade e Cidadania: afinal a efetivação dos direitos sociais garante a inclusão social?

 

A EXPERIÊNCIA DO CAP-BH.

Elizabet Dias de Sá.
Gerente de Coordenação do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual de Belo Horizonte - CAP-BH.
elizabet.dias@terra.com.br.
www.bancodeescola.com.

 

INTRODUÇÃO.

As primeiras iniciativas de escolarização de pessoas cegas na sociedade datam do Séc. XIX com a fundação, do Instituto dos Meninos Cegos em Paris que deu origem a criação de instituições similares na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil.

Um reflexo desse movimento foi a criação do Instituto Benjamim Constant, em 1854, no Rio de Janeiro e do Instituto São Rafael, criado em 1926, em Minas Gerais. A estas instituições era delegada a educação integral de crianças e jovens que se deslocavam de grandes distâncias e perdiam o convívio com suas famílias e o contato com suas comunidades de origem.

Esse contexto contribuiu significativamente para difundir concepções errôneas acerca da falta da visão com a disseminação de mitos e estereótipos. Até a década de 1980, prevaleceu a medicalização das deficiências e as abordagens assistencialistas e filantrópicas. Não se cogitava a possibilidade de inserção desses indivíduos em escolas regulares ou em postos de trabalho, a não ser em situações particulares e excepcionais.

Tradicionalmente, as pessoas cegas eram encaminhadas para desenvolver alguma atividade ocupacional como fabricantes de vassouras, vendedores de loteria e outras atividades como ambulantes ou músicos amadores. Em decorrência, uma parcela mínima destas pessoas conseguiu ingressar em setores produtivos trabalhando de forma regular e contínua.

A partir da Constituição Federal e do conjunto de leis que se sucederam nas duas últimas décadas e da revolução tecnológica esse cenário passou por uma expressiva transformação com ênfase no protagonismo das pessoas com deficiência numa perspectiva de sujeitos de direito e não mais de objeto do assistencialismo e da filantropia. Entretanto, Os dispositivos legais e os avanços tecnológicos da atualidade por si só não asseguram o protagonismo e o “empoderamento” destas pessoas. É necessário que se desenvolvam ações afirmativas e políticas públicas que concretizem seus direitos por meio de investimentos, projetos e outras iniciativas de forma articulada e consistente.

 

A IMPLANTAÇÃO DO CAP-BH.

O desempenho de atividades profissionais e o atendimento educacional de pessoas cegas e com baixa visão demandam a provisão, manutenção e disponibilidade de recursos, serviços, materiais e equipamentos que possibilitem o acesso ao conhecimento, à informação, à comunicação e às tecnologias disponíveis. Neste sentido, a formação, o investimento tecnológico, a criação de ambientes acessíveis, o desenvolvimento de projetos e pesquisas são indispensáveis para a remoção de barreiras físicas e de atitudes na perspectiva de uma educação de qualidade para todos. É neste contexto que se insere a implantação do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual de Belo Horizonte - CAP/BH, em parceria com o Ministério da Educação - MEC/SEESP e a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV. O CAP/BH tem como finalidade a inclusão de pessoas com deficiência visual no sistema educacional e nos demais setores da sociedade.

A implantação do CAP-BH se deu a partir da doação de equipamentos, do provimento de recursos materiais, da capacitação da equipe de trabalho bem como da liberação e reforma do espaço físico, instalação do mobiliário, de computadores com programas leitores de tela e sintetizadores de voz, impressoras braile e de outros recursos tecnológicos. Os componentes da equipe de trabalho fazem parte do quadro efetivo da Prefeitura.

 

OBJETIVOS.

 

AÇÕES E PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO.

A partir da inauguração do CAP/BH, em agosto de 2003, realizamos um levantamento do número de profissionais e de educandos cegos e com baixa visão no âmbito da rede municipal de educação com o objetivo de analisar a demanda, planejar as atividades e os projetos a serem desenvolvidos. Para isto, foram realizadas ações tais como:

Conferência da relação de alunos com deficiência visual matriculados em escolas da rede municipal de educação e cadastrados no Ministério da Educação;

Relação de professores cegos fornecida pela Gerência de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

Identificação dos alunos com deficiência visual realizada pelas professoras das salas de recursos, junto às escolas municipais de ensino regular;

Ofício do CAP/BH para as escolas municipais contendo os procedimentos e encaminhamentos preliminares;

Divulgação das atividades realizadas pelo CAP/BH.

As 182 escolas municipais apresentam um contingente de 143 alunos com perda significativa da visão, matriculados em 59 unidades escolares de educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Além destes alunos, foram cadastrados 08 professores, uma auxiliar de biblioteca, uma auxiliar de secretaria, 15 estudantes oriundos de escolas da rede pública estadual, de uma escola particular e da comunidade.

A maioria destes alunos encontra-se em uma situação desfavorável em termos de escolarização, de assistência na área da saúde e não dispõe de recursos materiais ou de auxílio ópticos necessários ao seu desenvolvimento ou reabilitação visual. Na escola, os professores não compreendem as oscilações e necessidades decorrentes da limitação visual. Em muitos casos, não foram alfabetizados apesar de cursarem o segundo ou terceiro ciclo de escolarização. As famílias destes alunos, em geral, vivem em situação de pobreza e de desagregação familiar;sobrevivem por meio de benefícios, sem uma renda fixa ou emprego estável.

Alguns usuários do CAP/BH, adultos, alfabetizados e com diferentes níveis de escolaridade assinavam através da impressão digital. Para eles, as pessoas cegas que não assinam são tratadas como se fossem analfabetas e passam por situações de constrangimento no momento em que vão abrir uma conta ou um crediário ou quando não conseguem dar um autógrafo, assinar uma lista de presença, o comprovante de matrícula, firmar um contrato entre outros atos de rotina.

Esta constatação deu origem ao Projeto Assino Embaixo (www.bancodeescola.com/assino.htm).

O ensino da assinatura baseia-se em uma metodologia aberta, flexível e individualizada por meio da qual se aprende a escrever o nome por extenso, a rubricar e a usar um marcador ou guia confeccionado para este fim. Consiste em uma interação positiva centrada nos conhecimentos prévios, interesses, motivações e experiências individuais na qual se valorizam o universo tátil e a expressão corporal.

A importância do ato de assinar costuma passar despercebida ou ser negligenciada durante a infância ou a juventude das pessoas cegas talvez pelo fato de elas ainda não se confrontarem com as exigências e responsabilidades inerentes à vida adulta. Este projeto contribui para a emancipação, independência, auto-estima, afirmação de identidade e de cidadania.

O CAP/BH mantém uma Escola de Informática e Cidadania – EIC em parceria com o Comitê de Informática e Cidadania – CDI/SUCESU/MG. A EIC foi inaugurada em abril de 2005 com o objetivo de promover a inclusão digital e ampliar as possibilidades de inserção de pessoas cegas no sistema educacional e no mundo do trabalho.

Começou a funcionar em maio de 2005 com 04 turmas e um total de 32 alunos cuja faixa etária é de 16 a 60 anos. A maioria deles interrompeu o percurso de escolarização durante o ensino fundamental ou após o término do ensino médio e apenas dois concluíram o curso superior. A minoria trabalha como telefonista, auxiliar de radiologia, músico e massagista sem vínculo empregatício, sendo que 14 recebem pensão ou benefício de prestação continuada.

Alguns destes alunos participam de programas de qualificação profissional, de um coral, de atividades esportivas ou ocupacionais.

Existe, ainda, um contingente de 45 pessoas com perfil semelhante no aguardo de novas vagas para a EIC.

O uso dos meios informáticos contribui para retirar estas pessoas do anonimato ou da situação de isolamento, possibilita o acesso à sociedade da informação e abre perspectivas mais favoráveis de inserção social.

A revolução tecnológica ocasiona a criação de um conjunto de recursos e ferramentas que minimizam Ou compensam as restrições decorrentes da falta da visão. É o caso, por exemplo, dos softwares com leitores de tela e sintetizadores de voz que possibilitam a edição de textos, a leitura sonora de livros digitalizados, o uso do correio eletrônico, a participação em chats, a navegação na Internet etc. Por outro lado, no Brasil, as pessoas com deficiência não contam com subsídios ou ajudas técnicas para aquisição de equipamentos. Além disso, enfrentam barreiras de acessibilidade física e virtual porque as alternativas disponíveis são pouco conhecidas e difundidas.

 

NECESSIDADES E DESAFIOS.

 

CONCLUSÃO:

A partir desta experiência, o que se confirma é a dura constatação de que “Prevalece o abismo entre leis generosas e sua falta de aplicação, os poucos avanços efetivos deram-se por pressão da sociedade civil. Quanto aos direitos sociais, nem se fale! O Brasil continua sendo um dos países de maior desigualdade social do planeta”, conforme observação do procurador da república José Damião de Lima Trindade em uma entrevista publicada na Revista do Terceiro Setor em 20 de junho de 2002.

[ Página anterior ] [ Página principal ]

 

Estatísticas de visitas. Site externo.